Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Embargos em agravo de instrumento em recurso de revista regidos pela lei n.º 11.496/2007.

Representação processual. pessoa jurídica. identificação do representante legal.

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

Estados da região Nordeste questionam interpretação sobre critério de distribuição do salário-educação

Governadores dos nove Estados nordestinos ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal.

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Condenado por atentado violento e estupro terá as penas somadas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta terça-feira (10), o Habeas Corpus (HC) 96959 e manteve a decisão de primeira instância que condenou a 12 anos de prisão Paulo Medeiros Bueno, pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Casal é condenado por piratear CDs

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Taxista é condenado por atropelamento

MP denuncia 35 por prática de aborto

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje